Legislação
Tributos freiam expansão
O Brasil é o país que mais cobra impostos sobre produtos alimentícios. A média da carga tributária nacional embutida nos preços dos alimentos industrializados atinge 37% na ponta do varejo. Significa que no preço final de um alimento processado, mais de um terço corresponde ao acúmulo de tributos. Sobre os alimentos incidem 13 impostos federais, estaduais e municipais, que, somados a variadas taxas e contribuições, perfazem nada menos que 44 tributos.
O que mais chama a atenção é que, num país com tamanha desigualdade de renda e com grande contingente populacional abaixo da linha da pobreza, o impacto do tributo nos alimentos é sentido de forma muito mais intensa pelas classes de baixo poder aquisitivo, tendo em vista a importância e a relevância dos gastos alimentares para as famílias mais pobres. Cidadãos de baixa renda chegam a gastar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE– 40% do seu orçamento mensal na compra de alimentos.
Uma análise das práticas internacionais nos mostra que a maioria dos países não taxa os alimentos, ou pratica alíquotas muito pequenas. Na maioria dos casos, a prática internacional para tributação dos alimentos é de 7% a 8% no preço final ao consumidor. Reino Unido, Portugal, Irlanda e Suíça, por exemplo, isentam alimentos de tributação.
Já Alemanha, Espanha, França, Holanda, Bélgica e Itália praticam alíquotas entre 5% e 8%.
Outro agravante é que a tributação incidente sobre os alimentos inibe o crescimento do mercado de produtos in natura e industrializados, sobretudo entre as famílias cuja renda está na faixa de até três salários mínimos. No caso dos alimentos in natura, como o feijão e outros, a carga de impostos chega a 23% sobre o preço final do produto. No Brasil, a média de tributação do consumo chega a 22,41%; os rendimentos do trabalho são taxados em 25,21% e os rendimentos de capital ficam em 11,77%.
A Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação defende há anos a necessidade de uma reforma tributária com desoneração dos alimentos e considera prioridade a construção de um ambiente econômico favorável, que possibilite às empresas brasileiras competir em igualdade de condições, tanto no mercado interno como no externo.
A Associação aponta o sistema tributário atual como principal fator do chamado Custo Brasil, inclusive pelos obstáculos que opõe à competitividade da produção nacional.
A ABIA defende que a tributação dos alimentos no Brasil seja orientada pelo padrão internacional, que adota uma alíquota única (geralmente de 7% a 8%) incidente exclusivamente sobre os gêneros alimentícios na ponta final do varejo. A adoção de um padrão internacional de taxação não seletiva dos alimentos potencializaria o poder de consumo das classes de baixa renda, ampliando de maneira expressiva o mercado de alimentos.
Estima-se que a medida resultaria na geração de aproximadamente 84 mil empregos na indústria da alimentação, cerca de 780 mil postos de trabalho na agricultura e de 15 a 20 mil postos no setor de embalagens.
