Tributação nos alimentos Economia sustentável Estudo demonstra que taxação brasileira de alimentos deve chegar aos níveis internacionais para que o País cresça economicamente Há anos, o tema reforma tributária tem sido debatido por governantes, associações e empresas privadas. No entanto, pouca coisa foi feita até o momento e a única certeza é o aumento crescente da carga tributária no Brasil, a nível macroeconômico. Em 1998 a carga tributária era de 29,7% do PIB e em 2005 atingiu 37,8%, ou seja, resta para a nação 62,2% livre de impostos de tudo o que produz. Ao invés da desoneração tributária, se observa é o avanço do Estado sobre a economia. Entre 2002 e 2005 enquanto o PIB per capita cresceu 37,9%, a arrecadação per capita nos 3 níveis de governo cresceu 45,6%. A nível de carga tributária no processo econômico, que onera principalmente os contribuintes de menor renda, dado o repasse da tributação indireta aos preços ao consumidor, levantamento recente do IBPT mostra que a média da tributação nos alimentos industrializados atinge 35,20% e nos produtos semi-elaborados 18,31%, dada a inclusão da maior parte destes em programas de cesta básica. "No Brasil, taxam-se médias de 22,4% no consumo, 25,2% sobre os rendimentos de trabalho e 11,7% sobre os rendimentos de capital" Estudo efetuado pela Unafisco mostrou que o contribuinte brasileiro, paga mais impostos do que deveria pagar, especialmente a camada mais pobre da população. O estudo demonstra que as pessoas que ganham um salário mínimo, pagam 27% de imposto indireto. Já as que ganham acima de 30 salários mínimos, pagam 7% na tributação indireta. Em comparação com a distribuição da carga tributária entre países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), América do Norte e Brasil, verifica-se que a carga nacional é superior a dos países ricos. Enquanto estes taxam, na média, em 12,6% o consumo, em 32,8% o rendimento de trabalho e em 38,4% o capital. No Brasil, cobram-se médias de 22,4% no consumo, 25,2% sobre os rendimentos de trabalho e 11,7% sobre os rendimentos de capital. Esse cenário econômico afeta não só todo o mercado como também, diretamente, a indústria alimentícia nacional. Por isso, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação ABIA, com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins (CNTA), desenvolveu o estudo "Tributação nos Alimentos - Por que Mudar, Como Mudar" com o objetivo de mostrar ao grande público a incoerência da elevada taxação nos alimentos comparativamente a taxação no padrão internacional". Segundo esse estudo, a média de taxação nos produtos industrializados, incidindo diretamente sobre os preços ao consumidor, é de 35,5%. Enquanto na Flórida - estado americano que apresenta o mesmo PIB do Brasil -, por exemplo, a taxa dos alimentos ao consumidor é de 3%, sendo que o estado apresenta um nível de renda dez vezes superior ao nacional (veja quadro comparativo). "Se o Brasil adotasse o padrão internacional de taxação de alimentos, haveria possibilidade de se reduzir o preço dos alimentos. Dessa forma as classes de baixa renda seriam incorporadas ao processo, com ampla inclusão social do lado da demanda e aumento da produção e do emprego, tanto na agricultura como na indústria, do lado da oferta", analisa o Diretor Econômico da ABIA e Coordenador de estudo, Denis Ribeiro. O que o estudo defende, com apoio do setor de alimentos é a redução da tributação em todos os alimentos ao nível do padrão internacional dos países desenvolvidos, com incidência de uma alíquota única de 7 a 8% na ponta final do varejo. Isto significará ampliar o mercado, expandir a demanda por produtos agrícolas e pecuários, e na área industrial, a demanda por embalagens de alimentos compreendendo flexíveis, plásticos, celulósicos, vidros, latas, folhas de flandres e embalagens longa vida. O estudo mostra que poderão ser gerados quase 900 mil empregos na cadeia da agricultura familiar, no agronegócio e na indústria, fora os empregos na cadeia da embalagem de alimentos, que representa, por si só, 61% da destinação das embalagens produzidas no país. Por que mudar? Como mudar? Em um mundo globalizado e altamente competitivo, o País precisa ter um sistema tributário alicerçado sobre o consumo, a renda e o patrimônio. Uma das últimas reformas básicas do sistema tributário brasileiro é de 1967, com a substituição do Imposto sobre Vendas e Consignação (IVC) pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). No período, o Brasil era um país basicamente agrícola, que dependia das exportações de commodities para equilibrar o balanço de pagamentos. Dessa forma, o sistema tributário de então foi centrado na arrecadação para o processo de criação de riqueza, ou seja, para a atividade produtiva e a comercialização. Hoje, o Brasil é um exportador não só de produtos agrícolas como também de bens duráveis, como aviões, automóveis, máquinas e equipamentos etc. Por isso, neste século XXI, em um mundo globalizado e altamente competitivo, o País precisa ter um sistema tributário alicerçado sobre o consumo, a renda e o patrimônio. O estudo desenvolvido pela ABIA põe em debate a redução da taxação de alimentos no Brasil ao nível das práticas internacionais, o que propiciará o aumento da renda disponível das classes até 2 salários mínimos, com implicações no crescimento da produção agrícola e aumento do emprego no campo.